Hospital Municipal: documentos comprovam irregularidades na SPDM

Nacime Salomão Mansur é Médico formado pela Escola Paulistade Medicina em 1981; foi Diretor do Centro Acadêmico Pereira Barreto, fez dois anos de residência em Cirurgia Geral
e mais dois anos deresidência em Gastrocirurgia, é Mestre em Medicina pela Unifesp naárea de Gastrocirurgia.É especialista em Administração Hospitalar pelaFGV-SP e cursou o MBA em Gestão Empresarial.
Atualmente é o Su-perintendente dos Hospitais da SPDM/Unifesp. Eleito Conselheiro do CREMESP-Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,é atualmente seu Diretor de Comunicações.


Hospital Municipal: documentos comprovam irregularidades na SPDM
Denúncias foram feitas pela Conlutas e pelo Sindicato dos Metalúrgicos


[14/09] A Conlutas e o Sindicato dos Metalúrgicos apresentaram ao Ministério Público Federal, nesta quinta-feira, dia 14, novas denúncias contra a contratação da SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) para administrar o Hospital Municipal.

Segundo comprovam documentos que foram entregues ao procurador-geral, Ângelo Augusto Costa, são falsos os dados da SPDM que constam no contrato de gestão firmado com a prefeitura de São José.

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) fornecido encontra-se cancelado e a verdadeira inscrição da SPDM tem uma dívida junto ao INSS de cerca de R$ 21,7 milhões. Este fato, por si só, impede a contratação da empresa por um órgão público.

A SPDM possui ainda 43 protestos em cartório, 22 ações em juízo, além de 16 pendências diversas. Somente em uma ação judicial, há uma execução, de novembro de 2004, no valor de R$ 13,7 milhões.

Os documentos deverão ser anexados à ação ajuizada pelo Ministério Público que pede a anulação do convênio firmado pela prefeitura com a SPDM.

Segundo Neusa Massula, médica que trabalha no HM e militante da Oposição da Conlutas ao Sindicato dos Servidores, os novos documentos comprovam que a privatização feita às escondidas pelo prefeito Eduardo Cury é totalmente ilegal e um grande ataque aos cofres públicos.

A Conlutas exige a imediata suspensão deste contrato de privatização do Hospital Municipal.

“Essa privatização é um erro administrativo, uma agressão ao serviço público e aos servidores e um atestado de incapacidade gerencial por parte da secretária de saúde. A terceirização é o começo da entrega de todos os serviços públicos ao sistema privado e da precarização do atendimento á população. Vamos barrar este absurdo” , afirmou.


Saiba mais
No dia 27 de julho, o prefeito Eduardo Cury transferiu a administração do Hospital Municipal para a SPDM, entidade privada ligada à UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo).

A negociação foi feita às escondidas e sem licitação. Não houve consulta ou aprovação do Comus (Conselho Municipal de Saúde). Pelo convênio firmado, a SPDM ficará na direção do HM até 2011 e controlará um orçamento de R$ 82 milhões por ano.

A SPDM será responsável pela gestão de toda a estrutura do hospital (espaço físico, equipamentos e funcionários). Também assumirá procedimentos como a compra de materiais médicos, hospitalares e a contratação de novos funcionários.

Todos sabemos como os convênios privados funcionam: médicos que não podem pedir os exames necessários, fazem economia na qualidade e quantidade de material usado, obrigam a reduzir o tempo de internação... tudo para dar lucro ao dono da empresa.

O gerenciamento privado do Hospital vai permitir a contratação de trabalhadores pela CLT, sem qualquer garantia de estabilidade. Será a volta à política do clientelismo e das contratações por interesses políticos!

Tudo isso já está acontecendo no Hospital Municipal. Funcionários estão sendo pressionados para serem transferidos; em razão de mudanças, têm faltado até roupas de cama e de pacientes, pois a lavanderia foi fechada e as roupas estão sendo lavadas em São Paulo, o que tem causado atrasos na entrega.

As compras serão feitas sem licitação - mais abertura para favorecimentos e corrupção! Afinal, quem escolheu a empresa que “ganhou” o Hospital de presente? Ninguém sabe! Foi tudo feito no escuro, por trás dos panos. Certamente alguém lucrou ou vai lucrar com isso... É só esperar para ver.

A prefeitura tem obrigação de investir o dinheiro público para garantir atendimento à população! Abaixo a terceirização do Hospital Municipal e a entrega do patrimônio público.



Fonte: http://209.85.165.104/search?q=cache:9See5CCpfyUJ:www.sindmetalsjc.org.br/ultimas_detalhe.jsp%3Fco_noti%3D1387+mpf+spdm&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br


*agradeco-lhe em nome de todos, pra sempre.