CGU lista 94 irregularidades na Unifesp, que omite gastos

CGU lista 94 irregularidades na Unifesp, que omite gastos
LAURA CAPRIGLIONE e FERNANDO BARROS DE MELLO
Folha de S. Paulo
11/6/2008

Alvo da CPI dos Cartões, universidade deixou de apresentar contas de R$ 178 mi

Controladoria apontou em 2005 e 2006 problemas na entidade como "risco de sobrepreço" e "pagamentos sem processo licitatório"

Estrela involuntária na CPI dos Cartões depois de constatado que tinha feito gastos de caráter estritamente pessoal e pendurado a conta (de cerca de R$ 12 mil) na fatura do governo, o reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ulysses Fagundes Neto, terá de se explicar no TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito de contas que envolvem cifras bem mais vultosas.
Ainda não há previsão para o julgamento dessas contas, referentes a 2005 e 2006. Só em 2005, auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), regional São Paulo, apontou falta de prestação de contas de mais de R$ 178 milhões.
Nas auditorias da CGU aparecem problemas que vão muito além do cartão corporativo: "falta de prestação de contas", "pagamentos sem processo licitatório", "direcionamento em processos de dispensa de licitação", "imóveis pertencentes à Unifesp utilizados comercialmente por terceiros ou sem utilização", "risco de sobrepreço".
A lista completa tem 27 irregularidades e impropriedades em 2005 e 67 em 2006.
Um funcionário público federal qualificou o conjunto da obra como "candidato ao Oscar de efeitos especiais de ocultação de malfeitorias".
No relatório de 2005, por exemplo, a CGU acusa a "prática sistemática de transferir a execução das despesas para a SPDM -Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina [entidade de direito privado que atua como mantenedora do Hospital São Paulo e de mais quatro hospitais no Estado de São Paulo]".
Segundo um docente que prefere se manter incógnito, a Unifesp arca com a maioria dos custos e transfere os recursos para a SPDM executar o trabalho em seu nome -na presunção de que a entidade privada passe por controles menos rigorosos do que os aplicáveis à administração universitária.
A CGU constatou que a Unifesp repassou à SPDM em 2005 R$ 203.390.592,07 provenientes do Ministério da Saúde, do Fundo Nacional de Saúde, além de convênios "firmados por Estado e municípios com a Unifesp como convenente".
Em 2005, entretanto, a SPDM só franqueou à controladoria a relação dos pagamentos que totalizaram 12,07% do valor repassado pela Unifesp à SPDM, ou R$ 24.545.991,25.
Quanto aos demais R$ 178.844.600,82, a SPDM não justificou os gastos realizados, argumentando que, como empresa privada sem fins lucrativos, não tem "obrigação legal de permitir a devassa de sua contabilidade pela CGU".
A CGU não aceitou o argumento. Considerou que se trata de "omissão dolosa no cerceamento de acesso à execução orçamentária terceirizada".

Diagnóstico
Em outra relação, com a Secretaria Municipal de Saúde, mais problemas. Em fevereiro de 2005, a prefeitura contratou com dispensa de licitação a execução de serviços laboratoriais pela Unifesp. Aceitou a Afip (Associação Fundo de Serviço à Psicofarmacologia), entidade sem fins lucrativos presidida pelo vice-reitor da Unifesp, Sergio Tufik, como interveniente. Na prática, o convênio, que previa remuneração mensal de até R$ 2.837.767,01, implicava a universidade em responsabilidade trabalhistas, previdenciárias, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício. A Unifesp não recebeu nem sequer a prestação de contas das despesas efetuadas.
Diz a CGU: "A Afip funciona com os mesmos recursos humanos e físicos (funcionários e endereço) de um dos maiores laboratórios privados de São Paulo, o Centro de Diagnósticos Brasil (CDB)".
Cruzando os CPFs de funcionários da Unifesp e os de sócios de empresas registradas no CNPJ, a controladoria afirma que o vice-reitor da Unifesp é também sócio de diversos empreendimentos comerciais, entre os quais destaca-se a empresa SIT Sistemas Hospitalares e Diagnósticos Ltda., cujo nome de fantasia é Centro de Diagnósticos Brasil. Tufik figura como dono de 57,5% da SIT.
Tufik também possui 55% da empresa TKS Sistemas Radiológicos Ltda., que tem mesmo endereço do CDB.
Segundo a auditoria, a relação Unifesp-Afip-CDB-TKS apresenta "dificuldade em delimitar o público do privado do ponto de vista da prestação do serviço e da destinação da receita". Avaliação sobre a atitude do gestor: "Ação dolosa."
Os relatórios de auditoria da CGU-Regional São Paulo incluem pagamentos em duplicidade a funcionários, dispensa de licitações para obras de ampliação de instalações e até para a aquisição de 700 cadeiras universitárias para o novo campus da Baixada Santista.
As últimas contas da Unifesp apreciadas pelo TCU foram as de 2003, quando o reitor era Hélio Egydio Nogueira e o vice, Ulysses Fagundes. Na ocasião, o TCU considerou ter havido "reincidência no descumprimento de determinações do tribunal". Multou o reitor e seu vice em R$ 3.000 cada um.

Procuradora é sócia de Dirceu em escritório

As irregularidades e impropriedades apontadas pela CGU em 2005 e 2006 ocorreram na gestão da procuradora-geral da Unifesp, a advogada Lilian Ribeiro, ainda no cargo.
Hoje sócia do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no escritório de advocacia Ribeiro e Barros, localizado a 300 metros da reitoria da Unifesp, ela foi nomeada em 30 de setembro 2003, por uma portaria da Casa Civil e da Presidência. Na ocasião, Dirceu era o ministro.
A indicação de Lilian Ribeiro não seguiu o padrão usual. Segundo a AGU (Advocacia Geral da União), "preferencialmente" os cargos de procurador-geral das universidades devem ser ocupados por funcionários de carreira do órgão. "Porém, se houver justificativa para tanto, essa preferência pode ser relevada e pode ser nomeado outro bacharel em direito." É o caso de Lilian Ribeiro, que não é funcionária de carreira.
No papel de procuradora-geral, ela é a responsável pela análise interna de convênios e propostas da universidade, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico à instituição e dirigentes. "A Procuradoria é um órgão consultivo; não pode tomar decisões", diz Lilian.
A procuradora-geral afirma ser amiga de Dirceu desde a "época de movimento estudantil".
"Quando o ex-ministro teve o problema [refere-se às denúncias sobre o mensalão], como ele tinha sido meu sócio em 1998, eu o convidei. Ele é meu amigo há mais de 30 anos; criamos filhos juntos."

Outro lado

"Por que não procuram a federal do Piauí?"

Procuradora da Unifesp, Lilian Ribeiro diz haver situação pior em outras universidades e que reitor só falará após julgamento do TCU

A procuradora-geral da Unifesp, Lilian Ribeiro, diz que o reitor Ulysses Fagundes Neto só falará após o julgamento das contas da universidade pelo TCU. Desde o dia 7 de maio a Folha tenta uma entrevista com o reitor.
"Por que vocês não foram atrás do pessoal das federais do Paraná ou do Piauí, que sacou em dólar?", perguntou Lilian Ribeiro, ao ser questionada sobre as auditorias de 2005 e 2006 na Unifesp. "Se você for olhar o que teve de saque em outras universidades... Acho muito mais grave. [Apesar disso], não teve uma linha no jornal", disse a procuradora-geral.
Segundo ela, todos os procuradores-gerais de universidades federais são indicados pelo reitor. "É um cargo de confiança. Por aqui passam milhares de problemas. Se ele [o reitor] indica um procurador-geral que não seja da confiança dele, o sujeito, se quiser, arranja confusões terríveis para o reitor. Bota na cadeia. Porque não vai analisar a coisa direito", afirma.
Lilian Ribeiro diz que trabalha em companhia de outros procuradores de carreira. "A gente presta conta de tudo que é jeito, porque nós temos auditoria nossa aqui", declara.
Por telefone, Lilian questionou o motivo da reportagem. "Acham que é um cargo de favorecimento? O escritório [sociedade com José Dirceu] é o problema? Meu escritório tem 30 anos", afirmou.
A advogada diz que conhecia o reitor antes de assumir o cargo e que era sua amiga. "Eu acho que a gente conseguiu muita coisa aqui. Conseguiu tirar uma universidade do vermelho. Hoje, a Unifesp não deve um tostão", afirma.
Representando o vice-reitor Sergio Tufik, o advogado Airton Soares disse que "somente a Afip realiza convênios com o setor público. E, como não poderia deixar de ser, os movimentos financeiros das empresas citadas na auditoria são totalmente independentes". Segundo Soares, "o CDB é um dos núcleos da Afip. Responde pelos serviços de diagnósticos voltado ao mercado privado".